Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quinta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Assista ao vivoDurante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativa de golpe de Estado. Superada a obstrução em Plenário, foram aprovados:
o PDL 609/21, com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia, assinado em 2020; e o PDL 167/22, com relatoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), com acordo sobre temas relacionados a localidades fronteiriças do Mercosul, assinado em 2019.O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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